Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta quarta-feira (15), o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) referente à indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A CCJ acatou um pedido de vista coletivo, resultando na antecipação da sabatina e da subsequente votação do nome proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 28 de abril. A data original, 29 de abril, foi alterada pelos senadores para assegurar um quórum mais elevado, em função de um feriado na mesma semana.
A definição da votação ocorreu quase cinco meses depois do anúncio do sucessor do então ministro Luís Roberto Barroso no STF. Essa demora se deu devido à resistência de alguns senadores ao nome de Messias, notadamente o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Ao apresentar seu parecer, o relator Weverton Rocha enfatizou que a atuação de Messias à frente da AGU foi caracterizada por seu perfil conciliador e pela capacidade de diálogo com diversos setores da sociedade.
“Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, registrou Weverton.
O relator revisitou a trajetória acadêmica e profissional do indicado, destacando que sua gestão na AGU priorizou a estabilidade fiscal. Conforme Rocha, “o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduziu em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento. Houve corte de 37,5% nos precatórios para 2027 (economia de R$ 27 bilhões)”.
Acompanhe as últimas notícias pelo canal da Agência Brasil no WhatsApp.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a escolha do presidente Lula, descrevendo Messias como uma pessoa “extraordinária”.
“Para além dos requisitos básicos para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, eu quero destacar aqui a postura dele como um homem de família, um homem cristão, um homem que tem uma visão, de fato, humana muito intensa, tem uma perspectiva de Brasil, de fato, muito grande”, declarou a senadora.
Percurso acadêmico e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu sua graduação em direito em 2003, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, obteve o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), onde também finalizou seu doutorado com tese sobre o mesmo tema em 2024.
No âmbito acadêmico, o indicado atuou como professor de direito convidado na UnB entre 2018 e 2022, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.
Suas obras acadêmicas incluem um livro em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.
É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como o que aborda Advocacia Pública e Democracia, parte da obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jorge Messias também contribuiu com um capítulo no livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e outro em Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, assinalou o senador Weverton.
Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.
Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou cargo no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010), e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
A carreira profissional de Messias teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, ele foi aprovado na Advocacia-Geral da União (AGU), primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de Estado da AGU.
