Nesta quarta-feira (2), no Senado Federal, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas da oposição que tentavam manter a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, assegurando o avanço do projeto pelo fim da jornada 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221 de 2019) começou na CCJ quatro meses após ser enviada ao Senado. Anteriormente, na Câmara dos Deputados, a matéria obteve ampla aprovação em maio, registrando somente 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Dentre as sugestões descartadas que visavam preservar o atual modelo de escala, destacam-se as propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Laércio Oliveira (PP-SE), além do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN).
O relator justificou o descarte das emendas explicando que as sugestões apresentadas pela oposição abririam brechas para a manutenção de cargas horárias superiores ao limite de 40 horas semanais.
Segundo Aziz, acolher tais modificações descaracterizaria o propósito central do projeto, que visa reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O senador enfatizou a importância de garantir dois dias de descanso para o convívio familiar.
O senador também vetou tentativas de ampliar o período de transição, que a oposição queria estender de 14 meses para até quatro anos. Propostas para adiar a vigência por meio de lei complementar e pedidos de compensação fiscal para empresas foram igualmente negados.
O texto principal da PEC estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos. A medida promove a transição gradual da jornada de trabalho ao longo de pouco mais de um ano, sem prejuízos financeiros aos trabalhadores.
Caso o parecer favorável seja aprovado na comissão, a proposta será encaminhada diretamente ao plenário do Senado. Articuladores governistas trabalham com a meta de concluir a votação da matéria ainda nesta quarta-feira.
Acordos coletivos
Em sua defesa, o senador Izalci Lucas argumentou que as convenções coletivas seriam o caminho ideal para definir as escalas de forma flexível, permitindo jornadas diferenciadas conforme a realidade de cada setor econômico.
O parlamentar do Distrito Federal reforçou em seu texto que o diálogo direto entre patrões e empregados possibilita encontrar soluções sob medida para as particularidades de cada categoria profissional.
Oriovisto Guimarães seguiu linha de raciocínio idêntica, apontando a livre negociação como a ferramenta jurídica mais apropriada para mediar o tema sem engessar as atividades produtivas.
Já o líder oposicionista, Rogério Marinho, propôs a criação de um regime de contratação por hora trabalhada, o que abriria espaço legal para a continuidade do modelo de seis dias de serviço.
Marinho alertou em sua justificativa que uma imposição rígida e linear de redução de jornada, sem contrapartida no aumento de produtividade, pode desencadear uma onda de desemprego e pressão inflacionária no país.
Contraponto esse temor, Omar Aziz relembrou o cenário histórico da Assembleia Constituinte de 1988. Segundo ele, o mercado nacional não entrou em colapso quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas semanais.
Ao rejeitar a proposta de remuneração por hora, o relator frisou que a legislação precisa proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, que são os empregados.
O senador acrescentou que a medida alinha o Brasil a uma tendência global e regional de adoção do limite de 40 horas, citando exemplos recentes de transição na América Latina como Chile, Colômbia e México.
Por fim, Aziz lamentou que o país tenha perdido o pioneirismo conquistado na década de 1980, figurando atualmente com limites de trabalho superiores aos padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
