O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo para expandir a assistência jurídica gratuita de forma remota nas eleições. A iniciativa, oficializada na terça-feira (1º), visa atender eleitores e candidatos sem recursos financeiros ou acesso a unidades físicas da defensoria em todo o Brasil.
Ampliação do atendimento para 2026
A parceria fortalece a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) tendo em vista o pleito de 2026. Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a medida impede que entraves estruturais privem a população do suporte jurídico necessário.
“Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, declarou a defensora.
Foco em grupos vulneráveis e combate a abusos
O projeto prioriza minorias e grupos em situação de vulnerabilidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O objetivo é assegurar o pleno exercício dos direitos políticos dessas populações.
Além disso, a cooperação visa combater ativamente ilícitos como fraudes à cota de gênero, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e violência política contra candidatas e eleitoras. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, ressaltou a defensora.
Integração nos sistemas da Justiça Eleitoral
Entre os mecanismos do acordo técnico, destaca-se a inclusão do Neie como destinatário formal de intimações nos sistemas eletrônicos processuais. A medida otimiza a organização do atendimento virtual e o acompanhamento dos processos por defensores públicos.
O pacto também reforça a atribuição nacional da DPU perante o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, assinou o termo e destacou a relevância da integração para assegurar a presença efetiva da instituição em todo o território nacional.
