A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório referente à taxa das blusinhas, medida que zera o tributo de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 realizadas por consumidores na internet.
O texto segue agora para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A votação precisa ocorrer com urgência.
A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026 seja votada nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).
Durante a defesa da proposta, a relatora Leila Barros (PDT-DF) destacou a diferença de tratamento em relação aos viajantes.
Ela mencionou a isenção de tributos federais para quem viaja ao exterior e traz até US$ 1 mil em mercadorias sem pagar impostos.
“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”, declarou a parlamentar.
O parecer acatou emendas para zerar o imposto de importação de remédios sem similar nacional e reduzir de 60% para 30% a alíquota para compras de até US$ 3 mil.
Críticas e novas regras
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou as mudanças.
Para ele, a medida prejudica o mercado interno.
“Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou.
Para mitigar impactos, o texto exige avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre emprego, renda e arrecadação.
Fiscalização rigorosa
O relatório também estabelece obrigações rígidas para plataformas digitais.
“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas e cooperar com a Receita Federal”, aponta o documento.
Empresas que descumprirem as normas enfrentarão advertências, multas proporcionais, suspensão de atividades ou proibição definitiva de atuar no país.
