Uma comissão mista aprovou a Medida Provisória 1357/26, que determina o fim da taxa das blusinhas ao isentar do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. O projeto segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
A proposta também zera a alíquota para medicamentos de doenças raras e negligenciadas sem similar nacional. Além disso, cria um sistema de avaliação periódica sobre os impactos da isenção no setor produtivo do país.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que a medida ajuda famílias de baixa renda e mulheres. Segundo ela, o acesso digital a preços justos é fundamental para quem não pode viajar ao exterior.
Em contrapartida, parlamentares como a deputada Bia Kicis (PL-DF) apontaram a necessidade de proteger a indústria local. O texto agora aguarda os próximos passos legislativos no Congresso Nacional.
