Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados ratificou a indicação do senador Rodrigo Pacheco TCU (PSB-MG) para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do Plenário, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 995/26, marca um passo crucial na trajetória política do ex-presidente do Senado.
O processo de aprovação na Câmara contou com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) como relator, que emitiu parecer favorável à indicação. O resultado da votação foi expressivo, com 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção.
A indicação já havia sido aprovada pelo Senado Federal e, com a chancela da Câmara, segue para a promulgação pelo Congresso Nacional. Este rito formaliza a posse do novo ministro na corte de contas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado. Ele destacou o preparo técnico e político de Pacheco, expressando o desejo de que o senador alcance no TCU o mesmo sucesso obtido durante sua atuação no Congresso Nacional.
Entendimento sobre o TCU
O Tribunal de Contas da União é um órgão essencial para a fiscalização dos gastos públicos, composto por nove ministros. As indicações são distribuídas entre o presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, cada um responsável por três nomes. O cargo de ministro do TCU é vitalício.
A vaga que será ocupada por Pacheco surgiu após a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31). A movimentação para a substituição foi rápida, garantindo a continuidade dos trabalhos da corte.
Trajetória e influência de Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco, advogado criminalista de 49 anos e natural de Porto Velho (RO), possui uma vasta experiência no cenário político. Sua carreira inclui um mandato como deputado federal entre 2015 e 2018, período em que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por um ano.
Eleito senador em 2018, Pacheco ascendeu à presidência do Senado Federal em duas ocasiões, nos biênios de 2021-22 e 2023-24. Sua liderança foi marcada por momentos importantes para o Legislativo brasileiro.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), um dos 19 parlamentares que assinaram a indicação de Pacheco, ressaltou a atuação do colega. Ele destacou a “defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares” como marcas registradas de sua passagem pelo Congresso.
No âmbito legislativo, Pacheco é reconhecido por ser autor de diversas propostas de grande relevância. Entre elas, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23) e a atualização do Código Civil (PL 4/25).
Outras iniciativas importantes incluem a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24). Essas propostas demonstram a amplitude de sua atuação parlamentar.
