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O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que discute a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) a previsão de entrega do seu parecer para o final do mês. A matéria em tramitação na Câmara dos Deputados visa alterar a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos.
Conforme avaliou o parlamentar, a alteração legislativa responde a uma demanda expressada pela sociedade brasileira atualmente.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou o deputado.
Antes da leitura do relatório final, o colegiado aprovou um total de 12 requerimentos voltados para a realização de audiências públicas na Casa.
No decorrer dos debates da reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou apoio à diminuição do limite etário para 14 anos em situações específicas envolvendo crimes hediondos.
Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), optou por rejeitar o pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta rejeitada pretendia encaminhar um projeto para a convocação de um plebiscito sobre o tema.
