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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que integra povos indígenas, quilombolas e ciganos aos beneficiários de financiamentos de crédito fundiário utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
O modelo aprovado estipula um prazo de quitação de até 40 anos, contemplando um período de carência que pode chegar a 48 meses para os beneficiários.
A medida altera a Lei 13.465/17, permitindo que trabalhadores rurais sem terras dessas comunidades obtenham subsídios. O texto também viabiliza a compra coletiva de propriedades e a soma de rendas familiares para o cálculo do financiamento.
A matéria teve origem a partir de uma demanda apresentada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola junto à Comissão de Legislação Participativa.
Importância da inclusão
Relatora da proposta, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que o acesso à terra funciona como ferramenta vital de inclusão social no campo. Ela pontuou que as regras atuais falham ao ignorar comunidades tradicionais.
Segundo a parlamentar, assegurar prazos e carências diferenciados promove justiça social. Além disso, a facilitação da compra de terras atua como reparação histórica e preserva tradições.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e ainda passará por novas análises na Câmara.
As próximas etapas envolvem as comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário e o Senado Federal.
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