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A aprovação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 provocou uma forte corrida aos cartórios brasileiros, elevando expressivamente as doações de imóveis em 2025. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam a realização de 185.861 escrituras públicas no período, o que representa uma alta de 59% frente aos 116.225 atos lavrados em 2020. O movimento reflete o desejo das famílias de antecipar a sucessão patrimonial antes do aumento de impostos.
A principal motivação para a antecipação é a reestruturação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual e do Distrito Federal. Com a implementação gradual das novas normas, a cobrança passará a ser progressiva de acordo com o valor do bem, podendo atingir o teto de 8%.
Outra alteração relevante introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 diz respeito à base de cálculo do imposto. O valor considerado deixará de ser o patrimonial, que costuma ser menor, para adotar o valor venal de mercado do bem transmitido.
No Distrito Federal, por exemplo, vigora atualmente uma alíquota progressiva de 4% a 6%, sem distinção do montante total. Já em São Paulo, a Assembleia Legislativa analisa propostas antagônicas: uma prevê limitar a taxa a 4%, enquanto outra busca fixar o teto máximo de 8%.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, destaca que a expectativa é de continuidade no crescimento das escrituras. A entidade, que representa mais de 9 mil tabeliães no país, ressalta que a busca por doações registrou aceleração contínua até atingir o patamar recorde da série histórica em 2025.
Segundo a especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa, a procura por estratégias de sucessão se intensificou nos últimos meses. Os clientes buscam desde doações diretas aos herdeiros até a integralização de bens em holdings familiares para mitigar os impactos fiscais previstos.
A urgência é pautada também pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a aprovação e regulamentação prévia pelas legislações locais antes da aplicação das novas regras fiscais.
Cuidados fundamentais e planejamento sucessório
Apesar da busca por economia tributária, o advogado Matheus Bertolo Piconez faz um alerta contra decisões precipitadas. Doar um bem único sem garantias jurídicas pode deixar os doadores desprotegidos e dependentes da benevolência dos herdeiros no futuro.
O especialista reforça que qualquer antecipação exige um planejamento estruturado. Além disso, a doação em vida não isenta o pagamento imediato do ITCMD e das custas cartorárias, exigindo reserva financeira dos envolvidos.
Para manter a segurança financeira dos doadores, o presidente do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, sugere mecanismos jurídicos como a doação com reserva de usufruto. O procedimento garante a posse e os rendimentos do imóvel enquanto o doador for vivo, permitindo inclusive o trâmite digital pela plataforma e-notariado.
Souto conclui ressaltando que a Reforma Tributária transformou a gestão sucessória em um tema de decisão imediata, recomendando a orientação profissional nos cartórios para identificar o modelo mais adequado a cada família.
