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As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira, 22 de maio, para enviar ao Ministério da Educação (MEC) os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Este levantamento, crucial para monitorar o avanço da Lei nº 10.639/2003 — que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena —, deve ser realizado via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O não cumprimento do prazo pode inviabilizar futuros investimentos e o repasse de recursos essenciais para a promoção da equidade educacional.
Até o momento, o MEC registrou que 96% dos questionários já foram submetidos, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Cerca de 1% dos formulários estão em preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados. O prazo original, que se encerrou na última quarta-feira (15), foi estendido para garantir a participação de todas as redes.
As secretarias estaduais e municipais devem encaminhar as informações por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Simec. O Ministério da Educação reitera que a ausência do envio dos dados pode comprometer o repasse de investimentos futuros, especialmente aqueles operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento visa subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes para superar as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo no ambiente escolar. Além disso, o diagnóstico permite monitorar a efetiva implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas de ensino do Brasil.
Equidade racial nas escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e o tratamento de questões ligadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos contextos de ensino.
Os eixos da Pneerq estabelecem metas e mecanismos de monitoramento para diversas frentes. Entre elas, destacam-se a formação de profissionais da educação para atuar nas relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, a abordagem das desigualdades étnico-raciais, e a criação de protocolos para identificação e resposta a situações de racismo em escolas públicas e privadas.
O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos fundamentais, que abrangem aspectos cruciais para a promoção da equidade educacional:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo;
- financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
