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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que estabelece prioridade no repasse de recursos federais para escolas inclusivas. A medida foca no fortalecimento da educação especial, beneficiando instituições que atendem alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o texto aprovado, a distribuição financeira privilegiará unidades de ensino que apresentem o maior déficit de acessibilidade, conforme diagnósticos técnicos do Ministério da Educação. Além disso, o volume de matrículas de estudantes da educação especial, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, será um critério determinante.
Critérios de prioridade e mudanças no projeto
O relator da matéria, deputado Duda Ramos (Pode-RR), optou por acatar o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 598/24. A autoria da proposta original é do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Diferente do texto inicial, que sugeria alterações no Fundeb, a nova versão direciona os investimentos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Essa mudança visa garantir que o montante chegue de forma ágil para manutenção e melhorias estruturais imediatas nas escolas públicas.
"Essa estratégia é a mais adequada ao pacto federativo, permitindo um suporte direto e eficiente às unidades escolares", afirmou o relator Duda Ramos. Confira o texto aprovado na íntegra.
Financiamento e tramitação legislativa
O custeio das novas diretrizes virá de dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado se aprovada nos colegiados. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.
