O Projeto de Lei 3343/26 sugere incentivos fiscais para escolas particulares que oferecerem vagas e suporte para alunos com transtorno do espectro autista.
A iniciativa também beneficia companhias que contratarem responsáveis por esses estudantes durante o contraturno escolar. O objetivo é facilitar a conciliação entre a carreira e as terapias dos filhos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a matéria define critérios claros para a concessão de vantagens tributárias e fiscais.
Incentivos fiscais
As vantagens incluem deduções e abatimentos em tributos federais como IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL. Também há previsão de renegociação de débitos.
Escolas privadas
As redes de ensino devem assegurar adaptações sem custos extras. Isso engloba material, transporte e refeições para alunos vulneráveis, com apoio da Lei 14.818/24.
Contraturno e emprego
As corporações precisam validar a vulnerabilidade econômica e o laudo médico. A meta é adequar a jornada ao horário oposto das aulas regulares.
Parcerias e licitações
Instituições e empresas poderão atuar em conjunto com linhas de crédito exclusivas. O cumprimento de metas de inclusão dará preferência em licitações.
O autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destaca o impacto financeiro e emocional que recae sobre os tutores.
Dados do Mapa Autismo Brasil apontam que a maioria dos responsáveis desempregados é composta por mulheres. O Censo estima cerca de 2,4 milhões de autistas no País.
A proposta seguirá para análise em comissões temáticas da Casa antes de seguir para o Senado.
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