A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, que visa integrar o acompanhamento escolar à prática esportiva na formação de jovens atletas em todo o país. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta busca assegurar o desenvolvimento educacional e social nas categorias de base, exigindo contrapartidas acadêmicas para a participação em esportes.
Criação do selo Educação + Esporte
O texto estabelece a criação da certificação voluntária Educação + Esporte. Esse selo servirá para reconhecer e valorizar entidades e clubes que adotarem boas práticas pedagógicas na preparação de crianças e adolescentes.
Para obter a chancela, as instituições precisarão incentivar a permanência na escola e exigir critérios acadêmicos mínimos de participação em torneios. Além disso, deverão oferecer iniciativas como reforço escolar, tutoria e acompanhamento pedagógico contínuo.
Incentivos e transparência
A proposta prevê que o regulamento defina diferentes níveis de certificação, alinhados à frequência escolar e ao rendimento do estudante. As organizações contempladas deverão manter seus dados e ações educacionais atualizados publicamente na internet, garantindo total transparência.
Segundo a deputada Adriana Ventura, o objetivo é garantir que o treinamento esportivo caminhe lado a lado com os estudos. "Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela", defendeu a parlamentar.
Tramitação no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões do Esporte; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor e virar lei, a matéria ainda necessita da aprovação do Senado Federal.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
