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O Projeto de Lei 3293/26, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir de forma expressa a dislexia no conceito formal de educação especial no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa corrigir uma omissão na legislação atual.
Atualmente, a LDB considera como público dessa modalidade apenas estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com a mudança, os alunos diagnosticados com este transtorno de aprendizagem passam a integrar formalmente a lista de atendimento especializado.
Impactos no financiamento e segurança jurídica
Embora a Lei 14.254/21 já assegure o acompanhamento integral e o suporte pedagógico nas redes de ensino, a ausência do termo na LDB traz entraves práticos. O parlamentar pontua que a dislexia não se enquadra como transtorno global do desenvolvimento, gerando lacunas na aplicação de políticas públicas.
Segundo Emanuel Pinheiro Neto, essa brecha impacta diretamente o financiamento. As matrículas desses alunos não recebem a mesma pontuação e recursos do Fundeb destinados aos demais estudantes da educação especial, o que dificulta o investimento adequado das redes de ensino.
Dados do Instituto ABCD citados na proposta indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem dislexia, representando quase 4% da população do país. O transtorno afeta o desenvolvimento de habilidades essenciais como leitura, escrita e socialização.
Tramitação no Congresso Nacional
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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