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O Projeto de Lei 1062/26 introduz uma linha de crédito rural especial, com condições de juros reduzidos, especificamente desenhada para apoiar o agricultor familiar focado na produção de mel. Atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca fortalecer a apicultura e meliponicultura no Brasil.
Para se qualificar a esta linha de crédito, os produtores de mel, sejam apicultores ou meliponicultores, deverão cumprir os critérios estabelecidos pela Lei da Agricultura Familiar, garantindo que o benefício chegue ao público-alvo.
A proposta define um limite de crédito de R$ 450 mil por beneficiário, com uma taxa de juros competitiva de 3% ao ano e um prazo de pagamento mínimo de seis anos, oferecendo condições favoráveis para o investimento.
Além disso, o projeto incentiva a adimplência ao conceder um bônus de 15% sobre o valor das parcelas pagas em dia, um estímulo adicional aos produtores de mel.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da iniciativa, ressalta o potencial do projeto para aprimorar a infraestrutura rural e impulsionar o desenvolvimento do setor.
Ele destaca que “a linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”.
Os recursos para esta linha de crédito especial serão provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento — abrangendo as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte — e também do governo federal, garantindo a sustentabilidade da medida.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A tramitação da proposta prevê sua análise, em caráter conclusivo, por importantes comissões da Câmara: a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se converta em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
