O Projeto de Lei 2409/26 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para pacientes diagnosticados com erros inatos do metabolismo. A iniciativa está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
As condições englobam mais de 1.400 patologias genéticas raras, a exemplo da fenilcetonúria e das acidúrias orgânicas. Tais distúrbios impedem que o corpo processe nutrientes de maneira correta.
Conforme o texto, a rede pública deverá disponibilizar fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, além de vitaminas, minerais e insumos para prevenir crises.
Para receber os itens, o paciente precisará apresentar laudo médico fundamentado, receita atualizada e cadastro regular nos sistemas do SUS. O diagnóstico poderá ocorrer por exames clínicos, bioquímicos ou genéticos.
A medida também estipula que o Ministério da Saúde elabore uma lista oficial de produtos cobertos e mantenha estoques estratégicos para barrar qualquer desabastecimento.
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), destaca que a ação visa travar paralisações terapêuticas. O custo mensal desses insumos para as famílias varia de R$ 1.500 a R$ 8.000.
O parlamentar pontua que formalizar essa obrigação legal é essencial para superar a fragmentação atual, diminuir a judicialização e assegurar a continuidade do cuidado médico.
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para avançar, o texto ainda precisa de aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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