A AGU protocolou quatro ações civis na última terça-feira (20) com o propósito de reaver R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. Essa investida jurídica marca uma nova estratégia no cerco financeiro ao crime organizado no país.
As medidas judiciais fundamentam-se na Lei Antifacção (lei 15.358 de 2026). O dispositivo legal viabiliza o perdimento civil de ativos de origem ilegal de maneira desvinculada de uma sentença penal condenatória anterior.
Em nota oficial, o governo federal pontuou que o esforço inaugura uma frente inédita estatal. O foco reside na localização, no congelamento e na repatriação de capitais escusos.
Três desses processos alcançam 87 réus associados ao PCC. Os alvos são investigações sobre contrabando de defensivos agrícolas banidos e cigarros do Paraguai, desdobradas nas operações Contaminatus, Delivery e Marola.
O quarto processo deriva da Operação Hinterland, visando desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e o tráfico internacional de cocaína com destino à Europa. O caso envolveu negociações de aeronaves, carros de luxo, gemas preciosas e empresas.
A atuação da Advocacia-Geral da União visa ir além dos executores diretos dos crimes. A meta engloba financiadores, testas de ferro, parentes, empresas de fachada e beneficiários finais dos recursos ocultados.
O ajuizamento dos pedidos coube à Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) junto a varas federais situadas no Paraná, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Os valores e bens eventualmente confiscados serão direcionados para equipar as forças de segurança pública, através de repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública e fundos estaduais correspondentes.
