Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer o Programa de Cuidados na Família Extensa, garantindo suporte a parentes que acolham crianças e adolescentes afastados dos pais.
O conceito de família extensa engloba aqueles parentes próximos com os quais o jovem já mantém laços afetivos e de convivência, a exemplo de avós, tios e irmãos maiores de idade.
De acordo com a proposta, os núcleos familiares participantes receberão suporte financeiro, isenção de IPTU e acompanhamento técnico especializado contínuo.
Autora da matéria, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defende que a medida evita o trauma de abrigos institucionais e otimiza a gestão de recursos públicos.
Avaliação e suporte técnico
Para integrar a iniciativa, os parentes passarão por uma rigorosa avaliação conduzida por especialistas, que também monitorarão a adaptação do menor.
Cada equipe multidisciplinar será composta por pelo menos dois profissionais qualificados para acompanhar até vinte núcleos familiares e suas respectivas redes de apoio.
Deveres dos cuidadores
As famílias que aderirem ao programa precisarão cumprir obrigações específicas, como prestar relatórios regulares sobre o bem-estar do menor.
Também será papel dos parentes auxiliar na preparação para um eventual retorno ao núcleo familiar de origem, seguindo diretrizes técnicas.
Caso ocorra a impossibilidade de prosseguir com os cuidados, os responsáveis devem avisar imediatamente, mantendo a guarda temporária até nova solução.
Benefícios e financiamento
A norma viabiliza que municípios e o Distrito Federal paguem uma ajuda de custo proporcional à quantidade de menores sob tutela dos parentes.
No caso de jovens com deficiência ou demandas médicas específicas, o valor do auxílio poderá ser ampliado em pelo menos um terço do total.
A execução da política pública poderá utilizar verbas das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de recursos de fundos especiais.
Tramitação no congresso
A proposta passará por análise conclusiva em diversas comissões temáticas da Casa, incluindo seguridade social e constituição e justiça.
Para entrar em vigor no país, o texto ainda precisará ser avalizado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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