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Um projeto de lei complementar (PLP 34/26), de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de isentar o setor agropecuário da aplicação de um corte linear nos incentivos tributários federais, conforme previsto na Lei Complementar 224/25. A medida busca salvaguardar a neutralidade econômica da cadeia produtiva e mitigar potenciais impactos negativos na competitividade e nos preços ao consumidor.
A Lei Complementar 224/25 estabeleceu um regime de revisão estrutural para os benefícios fiscais federais, impondo uma redução linear com poucas exceções. O PLP 34/26 pretende adicionar a essas exceções os tratamentos tributários relacionados a insumos essenciais para o agro, bem como os créditos presumidos diretamente ligados à vasta cadeia produtiva, que abrange desde sementes e adubos até produtos finais como carnes, grãos e frutas.
Impacto financeiro e a visão do autor
Caso a redução linear fosse aplicada, o impacto financeiro seria significativo. O deputado Lupion estima perdas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes. Adicionalmente, a distribuição desses produtos poderia sofrer um impacto de R$ 1,5 bilhão.
Estudos setoriais, citados pelo parlamentar, também indicam prejuízos em cadeias específicas. A soja e o biodiesel poderiam ser afetados em cerca de R$ 500 milhões, enquanto o setor de aves, ovos e suínos enfrentaria uma redução entre R$ 350 e R$ 400 milhões. Lácteos teriam um impacto de aproximadamente R$ 280 milhões, e a carne bovina, cerca de R$ 520 milhões.
Para Lupion, esses números demonstram que os incentivos tributários em questão não configuram privilégios setoriais. Pelo contrário, funcionam como mecanismos cruciais para a neutralidade econômica, prevenindo a cumulatividade tributária em cadeias produtivas que são longas e intensivas em insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos, na visão do deputado, recompõe a carga tributária justamente onde o sistema deveria assegurar a neutralidade de custos. Ele argumenta que "a redução linear, aplicada sem distinção entre 'gasto tributário' e 'incentivo de neutralidade produtiva', termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro".
O deputado também alerta para o risco iminente de repasse inflacionário, especialmente nos preços de alimentos e combustíveis. Tal cenário teria um impacto direto e negativo sobre o poder de compra da população.
Próximos passos legislativos
Embora as comissões responsáveis pela análise do texto ainda não tenham sido definidas, o Plenário da Câmara aprovou, em maio, o regime de urgência para o projeto. Essa aprovação permite que o PLP 34/26 seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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