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O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), sem a conclusão da votação de pautas cruciais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho, e o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia. A falta de consenso e o travamento de processos legislativos adiam a análise dessas matérias para o segundo semestre.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com expressiva maioria, a PEC 6x1 permanece estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem sessões programadas para esta semana, sua deliberação será postergada para o segundo semestre legislativo.
Debate sobre a criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa girava em torno da votação do Projeto de Lei (PL) 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, definindo-a como ódio e discriminação contra mulheres, equiparando-a à prática do racismo.
Apesar das informações da assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), à Agência Brasil, indicando que a proposta estaria "encaminhada" para a pauta de quarta-feira (15), o texto não foi formalmente incluído na agenda de votações da semana.
Contudo, a pauta pode ser alterada de última hora, permitindo a inclusão da matéria. A urgência para a votação do PL já havia sido aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário em relação à criminalização da misoginia e solicitou que as bancadas dialogassem com a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.
Motta enfatizou a necessidade de “muita cautela, com muito respeito”, para elaborar “o melhor texto possível” após a aprovação da urgência. Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) manifestaram-se contra a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema ainda não está “maduro para votação”, citando “várias divergências”.
Medida Provisória do Frete em risco
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que modifica a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, corre o risco de não ser apreciada pelo Senado Federal antes do recesso.
Com validade expirando na quinta-feira (16), a MP, apesar de já ter sido aprovada pela Câmara em 17 de junho, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta original do governo federal visava intensificar a fiscalização do piso mínimo do frete para caminhoneiros, estabelecendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem autônomos por valores inferiores à tabela mínima.
Durante sua tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) inseriu alterações significativas, como a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias em 2022.
Além disso, Trovão incluiu a anistia para penalidades impostas a quem desrespeitou o pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Agenda da Câmara dos Deputados
Na última semana antes do recesso parlamentar, a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados contempla a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Dentre as medidas provisórias, sobressaem aquelas que destinam créditos extraordinários a ministérios como o do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Entre os projetos de lei em discussão, destacam-se o PL 1.828 de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias e repartições públicas, e a proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
Pautas do Senado Federal
A agenda do plenário do Senado Federal também inclui a apreciação de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio.
Outra MP pautada é a 1.342, de 2026, que prevê a liberação de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
