O Projeto de Lei 3217/26 propõe instituir uma política nacional de esporte inclusivo voltada para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA) na Câmara dos Deputados. O texto define diretrizes para estimular a prática de atividades físicas adaptadas, visando à integração social e ao desenvolvimento motor.
Além do autismo, a medida abrange quadros como TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC. O plano prevê ofertas de treinos no contraturno escolar da rede pública.
Também está planejada a capacitação constante para professores de educação física. Outro ponto central é a criação de suporte psicológico direcionado a mães e cuidadoras.
Segundo o autor, a prática funciona como ferramenta terapêutica essencial. O financiamento poderá utilizar recursos de leis de incentivo e fundos públicos específicos.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Casa. Para virar lei, ainda precisará passar pelo aval dos senadores.
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