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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a criação de um programa estratégico voltado à pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal. A medida visa transformar o potencial biológico da região em ativos tecnológicos e sustentáveis, garantindo que o progresso científico ocorra em harmonia com a preservação ambiental e o desenvolvimento regional.
Entre as metas fundamentais da iniciativa, destacam-se o incentivo a estudos científicos baseados na riqueza biológica amazônica, o suporte à produção de novos fármacos e insumos sustentáveis, além do fortalecimento da formação técnica de profissionais residentes na própria região.
O texto validado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), elaborado para o Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO). A parlamentar inseriu mecanismos de proteção jurídica para salvaguardar os direitos das comunidades indígenas e tradicionais.
Acesse a íntegra do projeto aprovado pelo colegiado
Segundo a relatora, os ajustes foram necessários para mitigar riscos de exploração da biodiversidade sem o devido reconhecimento dos saberes ancestrais. Ela defende que a ciência moderna deve caminhar lado a lado com os detentores originários do conhecimento sobre a floresta.
Garantias e conformidade legal
A nova redação assegura que indígenas e comunidades tradicionais participem de todas as etapas produtivas, desde o levantamento de dados científicos até a comercialização de produtos derivados. O programa deverá respeitar estritamente a Lei da Biodiversidade quanto ao acesso ao patrimônio genético.
A estrutura do programa será integrada ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e a outras políticas de inovação. Além disso, o texto incentiva parcerias estratégicas entre o setor público, empresas privadas e organismos internacionais para ampliar o alcance das descobertas.
Para Thiago Flores, o projeto preenche uma lacuna histórica de investimentos na região. O autor ressalta que a biodiversidade amazônica é um ativo econômico subutilizado devido à falta de infraestrutura de pesquisa e incentivos governamentais adequados.
Próximas etapas da tramitação
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá ser enviado diretamente ao Senado se aprovado nestas instâncias.
Para se tornar lei efetiva, a matéria precisa do aval de ambas as casas do Congresso Nacional. Entenda como funciona o rito de aprovação de projetos de lei no Brasil.
