O Ministério da Fazenda usou as redes sociais, nesta segunda-feira (29.12), para desmentir informações falsas que voltaram a circular afirmando que transações realizadas via Pix seriam taxadas a partir acima de R$ 5 mil. Em publicação feita no X, antigo Twitter, a pasta esclareceu que não existe, nem nunca existiu, qualquer cobrança de imposto ou multa sobre movimentações financeiras feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o comunicado, mensagens enganosas espalham a mentira de que transferências acima de R$ 5 mil passariam a ser tributadas ou sujeitas a uma suposta multa de até 150%. A Receita Federal afirmou que essas informações são completamente falsas e não têm respaldo legal. O órgão destacou que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentações financeiras, o que impossibilita qualquer taxação desse tipo nos termos atuais da lei.
"A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual", afirmou a publicação.
A Receita também negou a existência de uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras ou de penalidades por falta de declaração relacionadas ao Pix. De acordo com o órgão, a disseminação desse tipo de boato gera pânico financeiro e interessa apenas a criminosos que se aproveitam da desinformação para enganar a população.
"Disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda".
Conforme proposta sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do tributo, enquanto rendas de até R$ 7.350 terão desconto.
A pasta finalizou o comunicado com um alerta direto à população para não cair em fake news compartilhadas nas redes sociais.
