Espaço para comunicar erros nesta postagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição foi comunicada ao STF em um parecer solicitado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
A decisão do PGR surge após a análise da apreensão de uma arma de fogo associada ao ex-presidente. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março, foi condenado no ano passado a mais de 27 anos de reclusão no processo que apura a trama golpista.
Decisão sobre arma de fogo
Gonet baseou sua recomendação na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro no inquérito referente à arma apreendida. Segundo o procurador-geral, não há elementos que justifiquem uma alteração no regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, declarou Gonet em sua manifestação.
Ainda sobre o armamento, o procurador defendeu que a arma apreendida permaneça sob custódia. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.
Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu pelo não indiciamento de Bolsonaro, considerando que a arma em questão pertence ao ex-presidente e está legalizada. Boeing também observou que Bolsonaro não possuía restrições para manter o armamento em sua residência, onde cumpre a pena em regime domiciliar.
No entanto, o delegado determinou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, responda pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Leite foi detido no mês passado em uma blitz em Brasília com a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.
