A Polícia Federal publicou, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, uma nova instrução normativa que reforça o controle de produtos químicos no país. A medida visa conter o desvio de substâncias utilizadas na fabricação ilícita de entorpecentes e drogas sintéticas.
O texto legal estabelece diretrizes atualizadas para o cadastro, licenciamento, fiscalização e eventual responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange quem produz, comercializa, transporta, armazena ou utiliza esses insumos monitorados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A partir das novas diretrizes, companhias e profissionais da área devem realizar seus cadastros e obter licenças funcionais por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. A plataforma centraliza a emissão de certificados, permissões especiais e autorizações de importação e exportação.
Além disso, os agentes regulados passam a ser obrigados a enviar os Mapas Mensais de Controle até o dia 15 do mês subsequente. Essa notificação é mandatória mesmo em períodos nos quais não foram registradas movimentações das substâncias.
Inspeções e penalidades
As equipes de fiscalização da corporação ganham autorização para realizar inspeções presenciais e apreender materiais em situação irregular. As sanções administrativas para o descumprimento das normas variam conforme a gravidade da infração cometida.
Desvios menos graves acarretam advertência ou multas de R$ 2.128,20 a R$ 20 mil em caso de reincidência. Já irregularidades severas podem resultar em multas de até R$ 350 mil, suspensão temporária das atividades por 180 dias ou cancelamento definitivo da licença.
Entre as condutas passíveis de punição estão a operação sem cadastro prévio, omitir dados obrigatórios ao governo, adulterar rótulos e importar ou exportar insumos sem autorização explícita da Polícia Federal.
Rastreabilidade ampliada
Com a atualização do marco regulatório, que revoga normas de 2020 e 2021, o órgão de segurança pretende aumentar a rastreabilidade da cadeia produtiva e dificultar o abastecimento do mercado ilegal de entorpecentes.
