A votação do relatório referente ao Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura do Senado, devido a um pedido de vista coletiva. Essa decisão posterga a análise de uma proposta crucial para a organização e o desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Durante a sessão, o relator da matéria, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer. Contudo, um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) impediu a imediata deliberação sobre o texto.
A presidência da comissão deverá agora agendar a nova data para o prosseguimento da discussão e votação.
Entre as principais diretrizes do Projeto de Lei, destacam-se a instituição de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, bem como a criação de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo central, conforme o relatório, é assegurar “unidade, coordenação e previsibilidade” à política pública do setor.
Financiamento
A proposta legislativa também contempla a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Esse fundo não se destina a conceder empréstimos diretos, mas sim a oferecer garantias que mitiguem os riscos associados aos investimentos no setor, operando de forma similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do sistema financeiro.
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos propõe que fundos já estabelecidos, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar projetos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento desses Minerais Críticos.
O texto legislativo ainda detalha a instituição de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede terá a função de integrar universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, visando impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, capacitar mão de obra especializada e coordenar iniciativas de inovação no segmento mineral.
É importante ressaltar que a decisão da Comissão de Infraestrutura tem caráter terminativo. Isso significa que, após a aprovação nesta instância, o texto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
Terras raras
No Brasil, a maior parte das reservas de terras raras está localizada nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões abrigam os depósitos com maior potencial econômico para exploração.
O Brasil ocupa uma posição de destaque global em relação a diversos Minerais Críticos e estratégicos. O país detém as maiores reservas mundiais de nióbio (94%), somando 16 milhões de toneladas.
Além disso, é o segundo maior detentor de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro em reservas de níquel (12%), totalizando 16 milhões de toneladas.
