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Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, entrou com um recurso nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que resultou na concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. O caso gira em torno da morte de Henry, ocorrida em 2021, e das decisões judiciais subsequentes.
A juíza Elizabeth Louro, em 4 de junho, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. Anteriormente, o júri havia desclassificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenado por tortura por omissão. A magistrada justificou a decisão argumentando que Monique já havia sofrido um castigo severo, criticando a reação social como discriminatória e baseada na exigência de uma mãe perfeita. A pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura foi considerada cumprida, visto que ela já estava em prisão preventiva.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados reconheceram a materialidade e autoria de Monique, além de rejeitar a tese de absolvição. No entanto, a defesa aponta uma contradição interna no veredicto, com quesitos posteriores incompatíveis com as conclusões iniciais do Conselho de Sentença, o que comprometeria a correta interpretação da vontade dos jurados.
O recurso sustenta que o perdão judicial impede a identificação clara da manifestação do Conselho de Sentença, solicitando a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. A defesa enfatiza que a soberania dos veredictos exige clareza, coerência e ausência de contradições nas decisões dos jurados.
O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Fábio Vieira, também recorreu da decisão. O MP entende que Monique deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso, uma vez que em uma primeira quesitação ela foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry.
Defesa de Dr. Jairinho contesta parcialidade
Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Sua defesa também apresentou recurso, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Essa alegação, presente desde o início do processo, ganhou força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Os advogados de Jairinho argumentam que, caso sejam reconhecidos vícios que anulem o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado à condenação de Jairinho. Eles defendem que um eventual novo júri deve ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo do processo.
Defesa de Monique Medeiros defende o júri popular
Os advogados de Monique Medeiros destacaram a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional e a soberania dos veredictos. Em nota, a defesa afirmou que o julgamento foi baseado na análise das provas, seguindo as regras do júri popular.
A defesa de Monique reiterou que ela não praticou agressões contra o filho e que seu erro foi não perceber a tempo a violência sofrida por ambos. A morte de Henry é descrita como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso.
