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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A medida prioriza o atendimento a famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, buscando reduzir barreiras comunicacionais. O texto também institui o Selo de Inclusão, a ser concedido a empresas que promovam a participação de seus colaboradores nessas capacitações.
Esta iniciativa visa fortalecer a Lei 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como um meio legal de comunicação e expressão no Brasil, ampliando seu alcance e impacto.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), que aprimorou o Projeto de Lei 3912/24, originalmente proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A versão inicial já contemplava o programa, mas focava especificamente em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva.
O deputado Duda Ramos destacou que a proposta oferece uma ação concreta para superar as dificuldades de comunicação enfrentadas por famílias de crianças com deficiência auditiva, promovendo assim uma maior inclusão. Ele ressaltou que a oferta de cursos de extensão em Libras para pais e responsáveis pode, inclusive, estimular o aprendizado precoce da língua pelas próprias crianças.
Ramos explicou que as modificações foram realizadas para evitar potenciais conflitos com a autonomia universitária, buscando uma abordagem mais abrangente e eficaz.
Próximos Passos
A proposta agora seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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