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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da segurança em estabelecimentos aquáticos infantis ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25. A proposta visa estabelecer diretrizes nacionais unificadas para segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação voltadas para crianças, buscando um padrão de qualidade e proteção em todo o país.
O texto determina que as escolas de natação infantil deverão, obrigatoriamente, contar com profissionais qualificados e especificamente treinados para atuar com o público infanto-juvenil. Além disso, o projeto estabelece limites técnicos para a proporção de crianças por instrutor, assegurando uma supervisão individualizada e eficaz.
As academias e escolas de natação também deverão estar equipadas com materiais de segurança aquática adequados e possuir um plano de emergência detalhado, preparado para lidar com situações como afogamentos ou mal súbitos. A infraestrutura das piscinas será alvo de novas exigências, incluindo pisos antiderrapantes, cercamento seguro das áreas aquáticas e controle rigoroso de acesso.
Profissionais que atuam nesses estabelecimentos terão a obrigação de passar por treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), garantindo que estejam aptos a agir em situações críticas.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da iniciativa, ressaltou a necessidade de uniformizar os padrões de segurança, uma vez que a ausência de normas nacionais claras gera disparidades entre as instituições.
O relator da matéria, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e profissional de Educação Física, enfatizou a importância de protocolos rigorosos em ambientes aquáticos, especialmente para crianças. "A piscina é um espaço de aprendizado e desenvolvimento, mas exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos de segurança robustos, sobretudo com o público infantil", declarou.
Uma alteração técnica promovida pelo relator removeu um prazo fixo para a regulamentação da lei, conferindo ao Poder Executivo a prerrogativa de definir os critérios de fiscalização de forma mais flexível.
Estabelecimentos que descumprirem as novas normas estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais, o que reforça o compromisso com a segurança das crianças.
O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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