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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aporte de R$ 533 milhões extras para custear os penduricalhos no Judiciário. A verba servirá para quitar benefícios e adicionais autorizados pela própria Corte, mas que atualmente não contam com previsão orçamentária para 2026.
Segundo esclarecimentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os órgãos identificaram uma insuficiência financeira expressiva. Ao todo, a Justiça necessita de R$ 208,9 milhões suplementares, enquanto o MPU necessita de R$ 324 milhões para cobrir os pagamentos.
Sem a liberação de novos recursos, fica ameaçado o desembolso da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Esse mecanismo concede um acréscimo de 5% ao contracheque de magistrados e membros do Ministério Público a cada cinco anos de serviço, com limite fixado em 35%.
No documento encaminhado ao Supremo, a AGU enfatizou que as instituições levantaram o impacto financeiro completo das parcelas liberadas e constataram a falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas.
Diante do impasse técnico, a AGU requereu expressamente uma orientação formal da Corte sobre qual procedimento deve ser adotado para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Regras para adicionais e teto remuneratório
Em julgamento realizado no dia 25 de março deste ano, o STF estabeleceu por unanimidade que as verbas indenizatórias, gratificações e auxílios fiquem sujeitos ao limite de 35% sobre a remuneração dos ministros, cujo teto é de R$ 46,3 mil.
Apesar dessa restrição, a soma de salário e benefícios ainda pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço. O benefício foi mantido pelo Supremo e pode ser acumulado com outras verbas autorizadas.
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