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O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também estende a subvenção ao setor de biocombustíveis, visando conter o repasse da alta do petróleo internacional aos consumidores brasileiros.
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca estabilizar os preços internos diante da volatilidade provocada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. O decreto dá continuidade ao benefício fiscal que estava vigente até o início de novembro.
Detalhes das alíquotas
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação da gasolina seguem zeradas. A regra, no entanto, exclui a gasolina de aviação. Além disso, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina também permanece em zero até o prazo estabelecido.
Para o etanol hidratado, o governo manteve a isenção de PIS/Pasep e Cofins. A subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas, foi preservada para garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
Impacto fiscal e compensação
O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 2,76 bilhões com a prorrogação da desoneração nos próximos 30 dias. A pasta assegurou que o montante será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal.
Já a subvenção ao etanol terá um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. O governo ressalta que as ações são temporárias e funcionam como uma resposta direta às distorções causadas pela diferença entre os preços internacionais de paridade e os valores praticados internamente.
