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Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, secretários municipais de oito capitais brasileiras – Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo – formalizaram a assinatura da Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento marca um compromisso político crucial para fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a segurança de crianças e adolescentes no contexto da Agenda Cidade Unicef.
A formalização da carta ocorreu no encerramento do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef. O evento congregou aproximadamente 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, representando as oito capitais signatárias.
Essas oito capitais, em conjunto, abrigam uma população de mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Muitos desses jovens residem em áreas caracterizadas por profundas desigualdades e constante exposição à violência.
O Unicef ressalta que esse compromisso surge em um cenário preocupante: entre os anos de 2021 e 2023, as oito capitais em questão contabilizaram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, somadas a milhares de ocorrências de violência sexual.
A Carta do Rio estabelece uma série de compromissos essenciais. Entre eles, destacam-se o fortalecimento da articulação intersetorial das políticas públicas e a priorização orçamentária dedicada a crianças e adolescentes. O documento também aborda o combate às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da implementação de mecanismos para prevenir a revitimização, em consonância com a Lei da Escuta Protegida.
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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da carta constitui uma decisão política estratégica, dada a seriedade do problema. Ela salientou que combater a violência contra crianças e adolescentes demanda um compromisso inequívoco dos gestores na formulação e execução de políticas e programas eficazes de prevenção e proteção.
"Nossa colaboração com essas cidades comprova que a violência urbana não é um destino inevitável", declarou Layla Saad. "Ela pode ser transformada por um conjunto de ações que erradiquem a normalização da violência, promovendo, em vez disso, serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, a proteção da infância transcende um imperativo moral; é uma decisão estratégica que se concretiza com a assinatura desta carta."
Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a parceria com o Unicef tem impulsionado avanços significativos na área da saúde. Ele mencionou, em particular, melhorias na atenção primária, com indicadores atualmente superiores aos registrados em 2021.
"Sete unidades localizadas na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância", informou Nepomuceno. "Estamos preparados para expandir essa experiência para outras comunidades, com o objetivo de fortalecer a atenção primária e servir de inspiração para que outras cidades adotem o mesmo modelo."
Foco na primeira infância
Um dos pilares do encontro foi a intensificação das políticas direcionadas à primeira infância. Esta fase é crucial, sendo reconhecida como decisiva tanto para a prevenção de violências quanto para a edificação de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis. Os debates sublinharam que crianças pequenas são especialmente vulneráveis a ambientes urbanos caracterizados por desigualdades, interrupção de serviços essenciais e racismo estrutural.
Outro ponto relevante do evento foi a discussão sobre o papel fundamental da educação, saúde e assistência social na elaboração de respostas coordenadas às violências que afetam crianças e adolescentes. Em cenários urbanos sob a influência da violência armada, a descontinuidade desses serviços compromete a proteção integral e intensifica os ciclos de exclusão.
Os gestores, durante os debates, exploraram estratégias para aprimorar a aplicação da Lei da Escuta Protegida. O foco recaiu na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio, nesse sentido, reitera o compromisso das capitais em estabelecer mecanismos institucionais que assegurem um atendimento adequado, humanizado e integrado.
