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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou nesta quarta-feira (13) que o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal na terça-feira (12), tem como meta primordial impedir que os presídios brasileiros funcionem como centros de comando e recrutamento para facções, elevando o padrão de segurança máxima no combate ao crime organizado.
"Nosso objetivo é tornar as cadeias mais seguras, erradicando sua função como 'escritórios do crime'", afirmou o ministro Lima, reforçando o compromisso com a desarticulação de grupos criminosos.
A declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional constitui um dos quatro pilares da nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas.
Os outros eixos incluem a asfixia financeira do crime organizado, o aprimoramento da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A proposta federal destinará cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos para os quatro eixos. Desse montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão aplicados diretamente em ações para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários.
O objetivo é "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões". Adicionalmente, uma linha de crédito de R$ 10 bilhões estará disponível para os estados.
O programa tem como meta equipar 138 presídios em todo o país com os recursos humanos e materiais essenciais para alcançar o "padrão de segurança máxima", espelhando o modelo dos cinco presídios federais já em operação.
Embora esses 138 estabelecimentos representem apenas 10% do total de unidades prisionais, eles abrigam quase 19% da população carcerária brasileira.
Mais crucialmente, concentram mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, que coordenam ações ilícitas e emitem ordens de dentro das cadeias.
Para receber kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os governos estaduais não precisarão de adesão formal ao programa, conforme explicou o ministro.
"Temos plena convicção de que nenhum estado deixará de se beneficiar de uma ação tão crucial, que impacta diretamente a segurança pública em prol da coletividade", comentou Lima.
Ele minimizou a possibilidade de que, em um período pré-eleitoral, governadores de oposição se recusem a apoiar a iniciativa por motivos políticos.
"Nenhum governador, em sua plena consciência, desejaria perder a oportunidade de usufruir dos benefícios de uma ação que visa reduzir drasticamente os índices de criminalidade em favor da população", complementou o ministro.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi amplamente debatido com representantes das secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, antes de seu lançamento.
Modelos de financiamento do programa
O programa opera com dois distintos modelos de financiamento. O primeiro prevê a destinação de cerca de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, abrangendo a aquisição de equipamentos e o treinamento de equipes.
Segundo o ministro, este modelo não requer a assinatura de termos de adesão por parte dos estados.
"Estamos empenhados em desburocratizar ao máximo o processo. Este núcleo central do programa será implementado independentemente de qualquer adesão formal dos estados da federação", explicou Lima.
O segundo modelo consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estes recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 com o propósito de financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo aprimoramentos na segurança pública.
Para acessar esta linha de crédito, estados e municípios deverão submeter projetos alinhados aos parâmetros do programa. Os investimentos elegíveis incluem a aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo.
Também são contemplados drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além da reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e soluções tecnológicas específicas para o setor de segurança.
"Com os recursos do Fiis, teremos a chance de apoiar outras ações que não estão diretamente nos quatro eixos principais, como iniciativas voltadas para o aprimoramento do combate ao feminicídio", detalhou o ministro Lima.
