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Neste 13 de maio, data que marca os 136 anos da abolição da escravidão no Brasil, movimentos sociais e especialistas promovem uma reflexão crítica sobre a necessidade urgente de políticas de reparação histórica para combater a desigualdade racial persistente no país. A data serve como palco para o lançamento de campanhas que propõem reformas no sistema de impostos e a criação de fundos financeiros destinados a corrigir injustiças socioeconômicas herdadas do período escravocrata.
Embora a Lei Áurea tenha sido assinada em 1888, a transição para o regime de trabalho livre ocorreu sem qualquer suporte estatal para os recém-libertos. Sem moradia ou meios de subsistência, milhares de pessoas foram marginalizadas, consolidando as bases do que hoje é reconhecido como racismo estrutural.
Organizações como a Oxfam Brasil e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) encabeçam a mobilização Justiça Tributária Já. O foco é reestruturar a economia nacional por meio da taxação de grandes fortunas e lucros, visando aliviar a carga tributária sobre as famílias de baixa renda, que são majoritariamente negras.
Impacto da tributação na desigualdade
O relatório Arqueologia da Regressividade revela que o sistema atual favorece homens brancos, que compõem 80% do topo da pirâmide de renda. Em contrapartida, as mulheres negras são as mais afetadas por impostos indiretos que incidem sobre o consumo básico de alimentos e serviços.
Dados do Ministério do Trabalho reforçam esse cenário: a remuneração média de homens não negros é de R$ 6.033, enquanto mulheres negras recebem apenas R$ 2.864. Mesmo com formação superior, a disparidade salarial entre esses grupos permanece alarmante, evidenciando que o racismo opera através de mecanismos econômicos.
Proposta de reparação econômica
No Congresso Nacional, a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já busca a aprovação da PEC 27/2024. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), tornando a igualdade racial um direito fundamental permanente.
Sob a liderança de parlamentares como a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta visa garantir o investimento de R$ 1 bilhão anuais durante duas décadas. Os recursos seriam aplicados em empreendedorismo negro, educação e projetos de justiça socioeconômica.
A cidadania negada no pós-abolição
Para a historiadora Ana Flávia Magalhães, professora da Universidade de Brasília (UnB), a abolição não garantiu cidadania plena. Pelo contrário, o Estado brasileiro priorizou historicamente o incentivo à imigração europeia, excluindo a população negra do acesso à terra e ao trabalho formal.
O Brasil, último país das Américas a extinguir a escravidão, recebeu quase quatro milhões de africanos escravizados ao longo de sua história. Hoje, o debate sobre reparação busca finalmente colocar a liberdade e a dignidade plena dessa população como prioridade máxima na agenda pública nacional.
