O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco ações voltadas para a categoria de MEI. O objetivo central é reduzir o endividamento, ampliar o acesso a crédito, aumentar o limite de faturamento e simplificar normas para os pequenos negócios do país.
A iniciativa mais expressiva consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta sugere o perdão total das dívidas acumuladas por microempreendedores com a administração federal.
Essa medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de cidadãos. O volume total dos débitos que podem ser perdoados chega a aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os débitos travam o crescimento dos negócios. Segundo ele, a ideia é dar fôlego para que os profissionais retomem suas atividades com tranquilidade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta extingue ações judiciais e cobranças atreladas a esses valores. Isso retira as restrições por inadimplência, permitindo a total regularização perante o setor público.
Desenrola 3.0 e crédito privado
O plano também contempla as dívidas privadas dos empreendedores. O governo pretende usar os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos junto às instituições financeiras.
O estoque estimado dessas dívidas com bancos gira em torno de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores envolvidos.
Pix MEI e teto de faturamento
Outra novidade é o programa Pix MEI, voltado para o investimento produtivo. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias estruturais.
O teto de faturamento anual também passará por reformulação. A intenção é elevar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil até 2028.
Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de notas fiscais em transações com pessoas físicas. O presidente Lula reforçou que o foco é assegurar o direito à prosperidade para todos os trabalhadores.
