O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT, defendeu nesta semana a votação no Plenário do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI. A proposta em tramitação estabelece um reajuste gradual na receita bruta anual permitida para os microempreendedores. Conforme o texto, o teto atual passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.
Durante reunião de líderes, a urgência da pauta recebeu apoio de outros cinco parlamentares. Agora, o grupo aguarda o posicionamento oficial do relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), para definir a inclusão do tema na pauta de votações.
Segundo o parlamentar catarinense, a medida beneficia milhões de cidadãos que buscam prosperar e empreender no país. No entanto, a confirmação da votação ainda depende de entendimentos políticos e acordos com a relatoria.
Novas medidas e perdão de dívidas
A depender das negociações com o relator, o projeto poderá incorporar iniciativas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações governamentais focam na redução do endividamento, facilitação de crédito e simplificação tributária para os pequenos negócios.
Entre os principais pontos está o perdão de débitos acumulados com o governo federal. A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos, alcançando um montante de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
