A Câmara dos Deputados aprovou nesta sessão requerimentos de regime de urgência para oito projetos de lei. Com essa decisão, as propostas ganham celeridade e poderão ser analisadas diretamente no Plenário, dispensando a tramitação prévia pelas comissões temáticas.
Entre as propostas que avançaram, estão iniciativas ligadas a datas comemorativas, regras trabalhistas, setor elétrico e direitos autorais. A medida visa agilizar a votação de temas considerados relevantes pelo colégio de líderes da Casa.
Propostas que ganharam urgência
Confira a lista dos textos que agora seguem direto para a pauta de votações do Plenário:
O PL 1381/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense.
O PL 3220/25, enviado pelo Poder Executivo, cria o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
O PL 888/25, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), busca tornar mais transparente, proporcional e facultativa a cobrança de taxas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O PL 252/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), proíbe a aplicação da cláusula de barreira em concursos públicos para cargos efetivos.
O PL 79/20, originário do Senado, destina contribuições compulsórias de empresas de transporte de todos os modais para o Sest-Senat.
O PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autoriza o enquadramento de gastos com saúde visual, terapias para alunos neurodivergentes e apoio a deficientes auditivos como despesas educacionais.
O PL 3716/26, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), determina o rateio dos custos do setor elétrico entre usuários finais e geradores de energia.
O PL 5538/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), inclui a atenção à saúde mental e a prevenção ao suicídio na política de trabalho.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mais atualizações sobre as votações serão divulgadas em instantes.
