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Especialistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o marco da economia digital no país. Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, os participantes apontaram que a medida traz segurança jurídica e fomenta investimentos sem sufocar o mercado.
A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, ressaltou que a estabilidade regulatória de longo prazo é indispensável. Segundo ela, o apoio do Estado garante a competitividade tecnológica nacional.
A executiva elogiou o direcionamento de recursos do FNDCT para infraestrutura e pesquisa. Para Prates, a continuidade das políticas públicas atrai capital privado para o setor.
O autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), enfatizou o papel indutor das compras estatais. Ele explicou que o governo pode atuar como o primeiro cliente de startups inovadoras.
Márcia Cardador, do Ministério da Gestão, defendeu que o texto vede a comercialização lucrativa de dados estatais. O foco deve ser o uso dessas informações para impulsionar novos negócios.
Já José Cerezoli, representando o MEMP, apontou a necessidade de inclusão digital. O país soma milhões de micro e pequenas empresas que precisam de apoio na transformação tecnológica.
O projeto também prevê a criação da Insoed. A rede integrará laboratórios para certificar padrões técnicos e inteligência artificial conforme normas internacionais.
Por fim, Thiago Marcílio, do CEGIA, alertou sobre a criação de ambientes de teste em língua portuguesa. O especialista defende avaliações preventivas de riscos cibernéticos no país.
