Movimentos populares defendem autogestão habitacional em debate na Câmara

Representantes de movimentos populares por moradia pressionam pela aprovação do projeto de lei 20/20, que regulamenta a autogestão habitacional. Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a urgência em simplificar o financiamento de empreendimentos coletivos foi o ponto central, com críticas ao excesso de burocracia que atualmente impede o avanço do modelo.

Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que, apesar de o programa Minha Casa, Minha Vida prever financiamento para cooperativas e associações, apenas uma pequena parcela das moradias planejadas foi destinada a projetos de autogestão.

Rodrigues ressaltou a importância da autogestão como um processo completo, que envolve desde a tomada de decisões coletivas até a gestão comunitária pós-ocupação. Ela apontou que empreendimentos construídos sob essa modalidade, ao longo de quase quatro décadas, demonstram superioridade em qualidade construtiva e organização social.

Debate sobre o projeto de lei

O deputado Padre João (PT-MG), relator da proposta, promoveu o debate na comissão. O texto em discussão visa estabelecer a propriedade coletiva de empreendimentos habitacionais, por meio de associações ou cooperativas.

O principal objetivo, conforme apontado pelos participantes, é democratizar o acesso à moradia, especialmente para famílias com dificuldades em obter financiamento individual. Além disso, o modelo é visto como um estímulo à organização comunitária duradoura.

Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, defendeu a necessidade de financiamento integral pelo governo federal. Ele argumentou que as exigências de contrapartidas de estados e municípios frequentemente inviabilizam a execução de projetos já aprovados.

Financiamento para aquisição de terrenos

Padre João levantou a questão da viabilidade de incluir no projeto de lei o financiamento para a compra de terrenos, especialmente em áreas de ocupação e conflito fundiário. Ele questionou se seria possível contemplar a demanda por recursos para aquisição de imóveis em situações judicializadas, mas com potencial de negociação.

Os representantes dos movimentos sociais consideraram a inclusão do financiamento para compra de terrenos uma alternativa viável. Benedito Barbosa sugeriu que, nesses casos, a posse da propriedade poderia ser transferida para a associação ou cooperativa.

Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, apresentou dados preocupantes: 6 milhões de famílias brasileiras necessitam de moradia, e 26 milhões vivem em condições habitacionais precárias.