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A profissão de arteterapeuta agora conta com regulamentação oficial no Brasil. A Lei 15.435/26, que estabelece as diretrizes para a área, foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), marcando sua entrada em vigor.
Segundo a nova legislação, o arteterapeuta é definido como o profissional que emprega recursos expressivos de diversas manifestações artísticas — como artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura — para auxiliar no processo terapêutico individual. O objetivo é promover o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, além da prevenção e reabilitação de condições mentais e psicossomáticas.
Principais atribuições do arteterapeuta
- Orientar pacientes, familiares e cuidadores no contexto do atendimento arteterapêutico.
- Participar ativamente do planejamento, execução e avaliação de programas de saúde pública.
- Colaborar e associar-se com outros profissionais da área da saúde.
- Atuar na docência, ministrando disciplinas de formação específica em arteterapia e áreas correlatas.
- Coordenar setores de arteterapia em instituições, empresas e organizações afins.
A iniciativa para esta regulamentação partiu do Projeto de Lei 3416/15, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
O veto parcial e a questão do diploma
A sanção da lei não ocorreu sem ressalvas. Três dispositivos foram vetados, conforme detalhado neste documento. Entre eles, destacou-se a exclusão da exigência de diploma de graduação específica em arteterapia ou de comprovação de quatro anos de exercício profissional para aqueles sem a formação acadêmica.
O Poder Executivo justificou o veto parcial argumentando que tais exigências poderiam contrariar o interesse público. A imposição de restrições excessivas à liberdade de exercício profissional e a consequente redução na oferta de arteterapeutas qualificados poderiam comprometer a continuidade de práticas assistenciais já estabelecidas nos serviços de saúde.
