O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre instabilidades registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial busca verificar se as constantes perdas de sinal decorrem de falhas técnicas operacionais ou de uma violação intencional do dispositivo. O governo paulista possui um prazo de cinco dias para enviar as justificativas ao tribunal.
Relembre o caso e as restrições impostas
Débora do Batom recebeu uma pena de 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 2023. Ela ficou conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na escultura A Justiça, situada em frente ao edifício-sede do STF, utilizando um batom.
Desde março do ano passado, a ré cumpre prisão domiciliar na cidade de Paulínia, em São Paulo. Além do monitoramento remoto, as cautelares proíbem o acesso a redes sociais e a comunicação com outros investigados. A eventual constatação de descumprimento das regras pode resultar no seu retorno imediato ao presídio.
