O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que debate o fim da escala 6x1. O relator escolhido para conduzir a matéria no colegiado foi o senador Omar Aziz.
A movimentação ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana anterior, que daria celeridade ao tema na Casa Alta. A decisão veio na sequência de entendimentos políticos mantidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vinda da Câmara dos Deputados, onde obteve aval em 27 de maio, a iniciativa visa limitar a jornada laboral máxima em 40 horas semanais. Além disso, a regra fixa dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, assegurando a manutenção dos salários atuais.
Avanço da PEC da Segurança Pública
Outra matéria relevante que seguiu o mesmo trâmite foi a proposta voltada à segurança pública, agora sob a relatoria do senador Rogério Carvalho na mesma comissão temática.
Validada pelos deputados em março, essa medida propõe uma reformulação no modelo de segurança nacional. Entre os pontos previstos está o direcionamento de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para os fundos do setor.
Ambos os textos exigem validação prévia na CCJ antes de seguirem para o Plenário. Para virarem lei, precisarão do voto favorável de ao menos 49 senadores em dois turnos distintos.
* Com informações da Agência Senado
