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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) a elaboração de um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A medida visa garantir a proteção do povo Arara e combater as graves violações de direitos enfrentadas na região, sendo motivada por uma ação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Apesar de ter sido demarcado em 2016, o território pertencente ao povo Arara ainda é palco de problemas crônicos. A área enfrenta desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e os impactos persistentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Conforme a decisão judicial, a União tem um prazo de 90 dias para apresentar o plano detalhado de retirada de não indígenas. Este documento deverá incluir um cronograma claro para a saída dos invasores e a indenização dos ocupantes de boa-fé que forem devidamente identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além da desintrusão, Fachin exigiu a criação de um comitê de governança específico. Este grupo terá a missão de assegurar a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, categoria na qual se insere o povo Arara.
O plano também deverá contemplar uma avaliação rigorosa do cumprimento das condicionantes ambientais. Tais medidas foram acordadas como contrapartida durante o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Edson Fachin ressaltou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca serve como um flagrante exemplo da violação dos direitos indígenas no Brasil.
“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou o presidente do STF em seu despacho.
