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A partir desta quarta-feira, 13 de dezembro, estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do programa Desenrola Fies. Esta iniciativa governamental oferece condições facilitadas, com descontos que podem alcançar até 99% do valor total, visando beneficiar mais de 1 milhão de pessoas e promover a quitação e regularização financeira.
Podem aderir ao programa os contratos do Fies firmados até o ano de 2017, desde que estivessem na fase de amortização – período de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. O prazo final para a renegociação das dívidas do Fies foi estipulado para 31 de dezembro de 2026.
A regulamentação para estas novas condições de renegociação foi divulgada nesta terça-feira, 12 de dezembro, no Diário Oficial da União, após aprovação pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil.
Condições específicas de renegociação do Fies
As condições para a renegociação variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida:
Para débitos vencidos há mais de 360 dias:
Estudantes que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem obter um desconto de até 77% sobre o valor total consolidado para a quitação.
Já os estudantes inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm direito a um desconto de 92% sobre o valor consolidado para quitar a dívida.
Para aqueles beneficiados pelo CadÚnico e com atraso superior a cinco anos na última prestação, o desconto é ainda maior, chegando a 99% do valor consolidado.
Para débitos vencidos há mais de 90 dias:
É possível realizar o pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas, além de uma redução de até 12% no valor principal.
Alternativamente, o parcelamento pode ser feito em até 150 parcelas mensais, com 100% de redução dos juros e multas.
Para estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias:
Há um desconto de 12% sobre o saldo devedor para a quitação total dos débitos.
A expectativa do governo federal é que o programa beneficie mais de 1 milhão de estudantes, auxiliando na regularização de suas pendências financeiras.
Para aderir ao Desenrola Fies, os interessados devem procurar diretamente a instituição bancária responsável pelo contrato, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Os canais oficiais de atendimento para a renegociação incluem:
• A Caixa Econômica Federal, pelos telefones 4004 0104 ou 0800 104 0104.
• O Banco do Brasil, pelos números 4004 0001 ou 0800 729 0001.
• Ambos os bancos também disponibilizam seus respectivos aplicativos (Aplicativo BB e Aplicativo Caixa) para facilitar o processo.
O governo orienta que o processo de renegociação seja realizado de forma digital, destacando-o como "o caminho mais rápido e que evita deslocamentos" para os estudantes.
Guia prático para a renegociação do Fies
Para renegociar sua dívida do Fies, siga os passos abaixo, com prazo final até 31 de dezembro de 2026:
1. Acesso ao canal digital: Utilize o aplicativo ou portal da sua instituição bancária.
2. Solicitação de adesão: Dentro do aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e identifique a modalidade mais adequada ao seu perfil de dívida.
3. Validação dos termos: Leia atentamente e aceite o termo aditivo de forma eletrônica. Se houver exigência de assinatura de fiadores, o sistema fornecerá as orientações necessárias.
4. Pagamento da entrada: Gere o boleto ou autorize o débito da parcela inicial diretamente pelo aplicativo para confirmar sua adesão ao programa.
5. Acompanhamento da regularização: Após a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorrerá automaticamente, e o cronograma de pagamento será atualizado.
O Fies, instituído em 2001, representa uma política pública crucial para o acesso à educação superior no Brasil. Seu objetivo principal é fornecer financiamento a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições privadas que são positivamente avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa Desenrola Brasil e sua abrangência
A iniciativa do Desenrola Fies está inserida no contexto mais amplo do Desenrola Brasil, um programa federal lançado recentemente para auxiliar famílias, estudantes, pequenos empreendedores e produtores rurais na renegociação de dívidas bancárias. O objetivo é facilitar a recuperação do crédito e a regularização do nome no mercado.
O foco principal do Desenrola Brasil é direcionado a indivíduos com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 8.105. Este público deve possuir dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos.
A proposta governamental incentiva as instituições bancárias a oferecerem novos empréstimos para a quitação de dívidas antigas, com condições mais favoráveis, como descontos, juros reduzidos e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal são elegíveis para renegociação.
Até a última segunda-feira, 11 de dezembro, o programa já havia registrado a renegociação de aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos bancários. O prazo estabelecido para as renegociações no âmbito do Desenrola Brasil é de 90 dias.
