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O julgamento virtual de um processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi interrompido. A paralisação ocorreu após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar vista do caso.
Iniciado na última sexta-feira (17), o processo já contabiliza um placar parcial de 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já apresentaram seus votos. Contudo, a data para o recomeço do julgamento ainda não foi estabelecida.
A ação judicial foi instaurada pela deputada Tabata Amaral em resposta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Em 2021, o então deputado afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito beneficiar interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", um investidor com participação em uma empresa do setor de higiene pessoal.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, determinando a sanção de um ano de prisão em regime aberto. Ele considerou que houve difamação contra a deputada.
Em seu voto, Moraes ressaltou que "a publicação efetuada pelo réu demonstra a estratégia maliciosa por ele utilizada, cujo único intuito era prejudicar a reputação da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua esfera privada, visto que a Internet, notoriamente, possui um alcance imenso e um vasto poder de disseminação".
No decorrer do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Atualmente, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado. Ele perdeu seu mandato devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
