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A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, declarou nesta terça-feira (26) que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A afirmação ocorreu durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que celebrou os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).
Durante o evento, a ministra ressaltou o papel histórico dos quilombos como centros de resistência e inclusão social, enfatizando a contribuição da população negra para o desenvolvimento nacional.
Barros destacou a Conac como uma prova viva de que a história brasileira foi construída por mãos negras e continua a ser moldada diariamente, representando resistência, inovação e inteligência.
A ministra acrescentou que os quilombos foram os primeiros espaços onde a sociedade, a tecnologia e a agricultura se desenvolveram, permitindo a existência de uma comunidade livre de racismo.
Recorde de decretos federais
Eric Moura, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), informou sobre o esforço do governo federal para assegurar a segurança jurídica dos territórios quilombolas.
Ele mencionou que o governo já emitiu 72 decretos de interesse social para a política quilombola, estabelecendo um marco histórico. Além disso, foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e 92 portarias de reconhecimento.
Os RTs são estudos antropológicos e geográficos que definem os limites exatos das comunidades. As portarias, por sua vez, são os atos oficiais que validam esses limites, facilitando o processo jurídico para a titulação definitiva das terras.
Demarcação e segurança territorial
Rejane Maria de Oliveira, coordenadora-executiva da Conac, alertou para os riscos enfrentados nas áreas ainda não demarcadas, descrevendo a situação como uma necessidade de reparação para o povo quilombola.
Ela enfatizou que a demora na demarcação expõe os moradores a ameaças e à perda de parte de seus territórios, reforçando a urgência da política de regularização.
Ronaldo Santos, secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, explicou que o objetivo é zerar a fila de demarcações. A Constituição assegura a essas comunidades o direito à posse de suas terras, incumbindo o Estado de fornecer os documentos oficiais.
Santos salientou que o principal papel do movimento é garantir o cumprimento das disposições constitucionais transitórias, superando a demanda pendente por titulação quilombola.
Debate sobre jornada de trabalho
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), proponente da sessão solene, estabeleceu um paralelo entre a exploração histórica da população negra e as atuais pautas trabalhistas em debate no Congresso.
Ela defendeu o fim da escala de trabalho 6x1, comparando a sobrecarga diária e o tempo não remunerado de deslocamento ao transporte a uma continuação da exploração histórica.
Benedita argumentou que o trabalhador, especialmente o negro quilombola historicamente desprovido de direitos trabalhistas, não deve aceitar condições que o façam trabalhar mais do que o seu salário representa, ressaltando o direito ao descanso e à convivência familiar.
Homenagem a Mãe Bernadete
A deputada Erika Kokay (PT-DF) prestou homenagem a lideranças assassinadas na luta pela terra, reafirmando o apoio do Parlamento à causa, com destaque para o caso de Mãe Bernadete.
Maria Bernadete Pacífico, importante liderança religiosa e ex-coordenadora da Conac, foi assassinada em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia.
Kokay relembrou que em breve fará três anos da tentativa de silenciar a luta pela terra através da morte de Mãe Bernadete, encerrando sua fala com o lema entoado em um encontro de mulheres quilombolas: "quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta".
