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Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 permissões, possibilitando que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara levem seus canais a mais de 150 cidades em todo o Brasil.
Das outorgas concedidas entre 2024 e 2025 – denominadas consignações, que são autorizações estatais específicas para órgãos e empresas públicas como a EBC prestarem serviços de radiodifusão –, 157 destinam-se à retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos sob a gestão da EBC.
As 155 autorizações restantes foram atribuídas à TV Câmara, viabilizando automaticamente a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.
Essas consignações foram concedidas no contexto do programa Brasil Digital, instituído em 2024 com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de televisão no país. As entidades parceiras selecionadas – que incluem órgãos da administração pública direta ou indireta em níveis federal, estadual, distrital ou municipal – disponibilizam os locais e a infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.
Adicionalmente, o programa federal possibilita o compartilhamento da infraestrutura já implementada por emissoras privadas, contribuindo para a ampliação da diversidade da programação da televisão aberta e gratuita acessível aos cidadãos brasileiros.
De acordo com o Ministério das Comunicações, 15 municípios já foram beneficiados pelo programa, e outros 385 já possuem recursos garantidos para a instalação das estações. Cerca de R$ 100 milhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para custear a iniciativa, somando-se a R$ 105,5 milhões arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.
Clique aqui para verificar as cidades que receberam as consignações para os canais da EBC e da Rede Legislativa.
