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A Receita Federal anunciou, na última quinta-feira (19), a exoneração de um auditor fiscal que exercia posição de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União, sem que houvesse uma justificativa explícita para o desligamento.
O profissional, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, figurou entre os investigados em uma operação da Polícia Federal. Essa ação apura acessos não autorizados a informações fiscais sigilosas de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus respectivos familiares.
A iniciativa policial, chancelada pelo ministro Alexandre de Moraes, concentra-se na verificação de potenciais consultas indevidas a dados sob sigilo fiscal. No total, quatro funcionários públicos estão sob escrutínio.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o auditor em questão supostamente acessou informações relacionadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o funcionário alegou que a consulta foi um equívoco, justificando que confundiu a identidade da pessoa pesquisada.
Mesmo com essa alegação, o auditor foi alvo de um mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares aplicadas. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas atribuições públicas e a entrega do passaporte.
A defesa
Em comunicado emitido na mesma quinta-feira, a equipe jurídica do auditor refutou veementemente qualquer irregularidade. As advogadas responsáveis por sua representação enfatizaram que o servidor detém uma “reputação ilibada” e que, ao longo de toda a sua trajetória na Receita Federal, jamais foi alvo de processos disciplinares.
A defesa acrescentou que, por não ter tido acesso completo aos autos da investigação até o momento, optaria por não se manifestar sobre os pormenores do caso.
Repercussão entre entidades de classe
A operação gerou manifestações de entidades que representam a categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) declarou, por meio de nota, que os auditores fiscais não devem ser utilizados como “bodes expiatórios” em contextos de crises institucionais. A entidade também criticou a imposição de medidas cautelares consideradas rigorosas antes da finalização das investigações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), por sua vez, expressou preocupação com o alegado vazamento de informações. Contudo, a entidade sublinhou que o acesso justificado a dados sigilosos é inerente à rotina profissional dos auditores. O Sindifisco defendeu que, embora a divulgação indevida deva ser sancionada, os princípios do contraditório e da ampla defesa precisam ser integralmente garantidos.
Auditoria interna e posicionamento do Serpro
A Receita Federal comunicou a instauração de uma auditoria interna, atendendo a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em um comunicado divulgado na terça-feira (17), o órgão confirmou a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares. O Fisco detalhou que a investigação abrange múltiplos sistemas e contribuintes, e que quaisquer irregularidades detectadas foram reportadas ao relator do processo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, enfatizando que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus funcionários não possuem acesso direto ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A empresa estatal esclareceu que sua função se restringe à administração da infraestrutura tecnológica.
O desdobramento do caso permanece sob rigorosa investigação no Supremo Tribunal Federal.
