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Durante a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento evidencia a desnecessidade de expansão das escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.
O presidente argumentou que a formação militar deve ser buscada por aqueles que optam por essa carreira específica. "Enquanto desejarem apenas estudar, crianças e adolescentes devem ter acesso ao mesmo currículo, sob a égide do Ministério da Educação, como os demais 220 milhões de brasileiros", pontuou.
Lula classificou o PNE como uma "obra-prima", reiterando o compromisso de implementá-lo ao longo da próxima década. Ele ressaltou a importância crucial de a sociedade brasileira se envolver ativamente, assumindo a responsabilidade pelos resultados e mantendo uma vigilância constante para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
O documento abrange 19 objetivos estratégicos, com monitoramento bienal das metas em áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio.
Adicionalmente, o plano contempla a educação integral e inclusiva, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior, bem como a estrutura e o funcionamento da educação básica.
O presidente enfatizou que "é nossa responsabilidade impedir que qualquer indivíduo, independentemente de sua filiação partidária, posição ou etnia, negligencie a execução do que está previsto" no plano.
Investimento
Entre as principais metas do PNE, destaca-se a projeção de ampliação do investimento público em educação, passando dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, com a ambição de alcançar 10% até o encerramento de 2036.
No âmbito da educação infantil, o plano visa à universalização da pré-escola em até dois anos e à cobertura total da demanda por creches. Além disso, busca alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e expandir a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
Lula reiterou a necessidade de fiscalização contínua, argumentando que "nunca houve um empenho significativo pela educação neste país".
O presidente alertou sobre o desafio de engajar crianças e adolescentes nos estudos, fazendo-os desenvolver apreço pela escola.
"Somos nós que devemos convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas", declarou.
Críticas
O presidente dirigiu críticas a "indivíduos instruídos" que defendem a ideia de que a educação deveria ser restrita a uma minoria.
Ele recordou que "este país já abrigou pessoas que acreditavam que a governança deveria servir apenas a 35% da população, considerando o restante como invisível. Não se iluda, nem todos apreciam o debate sobre educação, nem todos aprovaram a discussão sobre cotas".
Lula também mencionou a resistência enfrentada pelo discurso que defende a garantia de acesso ao ensino superior para populações indígenas e quilombolas.
"É nossa tarefa persuadir as pessoas, pois, caso contrário, elas permanecem suscetíveis a qualquer discurso, por mais insensato que seja", lamentou o presidente.
O presidente defendeu a necessidade de uma sociedade vigilante e a importância de reagir vigorosamente a quaisquer violações de direitos no setor educacional.
Ele questionou: "Quantas vezes nos indignamos com a destruição de nossas universidades e com o fim das bolsas de estudo, sem que houvesse uma reação à altura?"
Metas
Para o ensino médio e técnico, o novo plano estabelece a meta de expandir as matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas matrículas na rede pública. Adicionalmente, prevê a universalização do acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.
No ensino superior, o objetivo é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e aprimorar a qualificação docente, buscando que 95% dos professores possuam títulos de mestrado ou doutorado.
Melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que o PNE atual representa o melhor plano nacional de educação já elaborado, com um foco primordial na equidade e na qualidade do ensino.
Ele afirmou: "Pela primeira vez, foram delineados diversos objetivos distintos e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a linguagem de sinais".
