O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do STF, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro.
No recurso apresentado no mês passado ao tribunal, os advogados do ex-presidente buscam reverter a sentença da Primeira Turma. O colegiado havia estabelecido a pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo referente aos atos golpistas no país.
Logo após a chegada da manifestação da PGR, o relator deve encaminhar o processo para apreciação no plenário da Suprema Corte.
Vale destacar que Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria deste recurso por fazer parte da Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do político.
Os defensores argumentam que houve diferentes cerceamentos de defesa na condução do caso. Entre os pontos citados estão a restrição ao acesso completo aos autos e a ausência de manifestações ministeriais em etapas específicas.
Até o momento, a Suprema Corte não divulgou uma data oficial para a análise definitiva do recurso pelos magistrados.
